Legislação
Decreto 6.928, de 06/08/2009
Art. 0º
Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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