Legislação
Decreto 6.933, de 11/08/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 34 do Anexo I ao Decreto 6.061, de 15/03/2007, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
[XII - gerenciar e manter bancos de perfis genéticos, bem como coordenar, planejar e executar as atividades necessárias ao seu funcionamento.] (NR)
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