Legislação
Decreto 6.966, de 29/09/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.2.
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