Legislação
Decreto 6.971, de 29/09/2009
Art. 0º
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.065, de 21/03/2007, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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