Legislação

Decreto 6.971, de 29/09/2009

Art.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.065, de 21/03/2007, que dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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