Legislação

Decreto 6.982, de 14/10/2009

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14/10/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - Paulo Bernardo Silva

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CÓDIGO

NOME

17.512.1138.10SG.0001MI.00607Drenagem - Salvador/BA - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00608Drenagem - Paulista/PE - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00610Drenagem - São Leopoldo/RS - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00615Drenagem - Boa Vista/RR - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00621Drenagem - Matinhos/PR - Contenção de ErosãoMarítima
17.512.1138.10SG.0001MI.00625Drenagem - Paraíso do Tocantins/TO - Sistema de DrenagemPluvial
17.512.1138.10SG.0001MI.00626Drenagem - Miracema do Tocantins/TO - Sistema de DrenagemPluvial
17.512.1138.10SG.0001MI.00627Drenagem - Formoso do Araguaia/TO - Sistema de Drenagem Pluvial
17.512.1138.10SG.0033MI.00609Drenagem - Baixada Campista/RJ - RecuperaçãoSistema de Drenagem
17.512.1138.10SG.0042MI.00611Drenagem - Itajaí/SC - Dragagem Rio Itajaí
17.512.1138.10SG.0001MI.00611Drenagem - Itajaí/SC - Dragagem Rio Itajaí
17.512.1138.10SG.0042MI.00612Drenagem - Rio do Oeste/SC - Dragagem Rio das Pombas
17.512.1138.10SG.0001MI.00612Drenagem - Rio do Oeste/SC - Dragagem Rio das Pombas
17.512.1138.10SG.0042MI.00613Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Ribeirão da Velha
17.512.1138.10SG.0001MI.00613Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Ribeirão da Velha
17.512.1138.10SG.0042MI.00614Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Ribeirão Garcia
17.512.1138.10SG.0001MI.00614Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Ribeirão Garcia
17.512.1138.10SG.0042MI.00616Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Bacia do Ribeirão Itoupava
17.512.1138.10SG.0001MI.00616Drenagem - Blumenau/SC - Recuperação Sistema deDrenagem Bacia do Ribeirão Itoupava
17.512.1138.10SG.0042MI.00617Drenagem - Ilhota/SC - Sistema de Drenagem Pluvial
17.512.1138.10SG.0001MI.00617Drenagem - Ilhota/SC - Sistema de Drenagem Pluvial
17.512.1138.10SG.0042MI.00618Drenagem - Joinville/SC - Dragagem Rio Cubatão
17.512.1138.10SG.0001MI.00618Drenagem - Joinville/SC - Dragagem Rio Cubatão
17.512.1138.10SG.0042MI.00619Drenagem - Luis Alves/SC - Sistema de Drenagem Pluvial
17.512.1138.10SG.0001MI.00619Drenagem - Luis Alves/SC - Sistema de Drenagem Pluvial
17.512.1138.10SG.0042MI.00620Drenagem - Navegantes/SC - Dragagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00620Drenagem - Navegantes/SC - Dragagem
17.512.1138.10SG.0042MI.00622Drenagem - Pomerode/SC - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00622Drenagem - Pomerode/SC - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0042MI.00623Drenagem - Timbó/SC - Macrodrenagem
17.512.1138.10SG.0001MI.00623Drenagem - Timbó/SC - Macrodrenagem

17.512.1138.10SG.0042

MI.00624

Drenagem - Joinville/SC - Macrodrenagem

17.512.1138.10SG.0001

MI.00624

Drenagem - Joinville/SC - Macrodrenagem

20.607.0379.7M16.0043MI.00601Perímetro de Irrigação Arroio Duro emCosta Doce
26.784.1459.7L86.0022SEP.00031Porto de Luís Correia - Obras de Infraestrutura
26.784.1461.122O.0041SEP.00019Porto de Paranaguá - Dragagem de Aprofundamento do Canalde Acesso
26.784.1459.122H.0026SEP.00010Porto de Suape - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso
26.784.1456.123M.0015MT.00821Hidrovia do Tocantins
10.511.1287.7656.0001MS.01218Abastecimento de Água/GO - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01220Abastecimento de Água/MA - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01222Abastecimento de Água/PR - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01224Abastecimento de Água/RN - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01227Abastecimento de Água/SC - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01228Melhorias Sanitárias Domiciliares/SE - Assentamentos
10.511.1287.7656.0001MS.01231Abastecimento de Água/AL - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01234Melhorias Sanitárias Domiciliares/CE - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01237Abastecimento de Água/MG - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01239Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01245Abastecimento de Água/RS - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01247Abastecimento de Água/SC - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01249Abastecimento de Água/SE - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01337Esgotamento Sanitário/SE - Quilombos
10.511.1287.7656.0001MS.01252Abastecimento de Água/AC - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01253Melhorias Sanitárias Domiciliares/AC - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01254Abastecimento de Água/AL - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01255Melhorias Sanitárias Domiciliares/AL - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01258Melhorias Sanitárias Domiciliares/BA - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01263Abastecimento de Água/MG - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01264Melhorias Sanitárias Domiciliares/MG - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01265Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01266Melhorias Sanitárias Domiciliares/MT - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01267Abastecimento de Água/PA - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01268Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01269Abastecimento de Água/PB - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01270Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01271Abastecimento de Água/RJ - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01272Melhorias Sanitárias Domiciliares/RJ - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01273Abastecimento de Água/RN - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01274Melhorias Sanitárias Domiciliares/RN - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01277Abastecimento de Água/RS - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01309Melhorias Sanitárias Domiciliares/RS - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01278Abastecimento de Água/SC - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01310Melhorias Sanitárias Domiciliares/SC - ComunidadesRurais
10.511.1287.7656.0001MS.01279Abastecimento de Água/SE - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01280Abastecimento de Água/SP - Comunidades Rurais
10.511.1287.7656.0001MS.01312Melhorias Sanitárias Domiciliares/SP - ComunidadesRurais
10.512.0122.20AF.0001MS.01325Sistema de Monitoramento da Água - construçãode laboratório e aquisição de equipamentos/PA
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