Legislação
Decreto 6.997, de 04/11/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022)Decreto 7.417, de 30/12/2010 (Anexos I e II)
Decreto 7.180, de 20/05/2010 (Anexos I e II)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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