Legislação
Decreto 6.997, de 04/11/2009
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para o exercício de 2010, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
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