Legislação
Decreto 7.015, de 24/11/2009
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.894, de 03/11/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.063, de 03/05/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.894, de 03/11/2016 (Revogação total)Decreto 7.550, de 12/08/2011 (art. 2º e Anexo II)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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