Decreto 7.019, de 27/11/2009

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/11/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Celso Luiz Nunes Amorim

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Estado de Israel

(doravante denominados [Partes]),

Tendo em vista o Acordo Básico de Cooperação Técnica assinado em 1962;

Levando em conta o desejo de desenvolver uma cooperação produtiva entre os seus respectivos países nos campos da saúde e de medicamentos,

Acordam o seguinte:

As Partes encorajarão a cooperação nos campos da saúde e de medicamentos, baseada na igualdade, reciprocidade e benefícios mútuos.

As áreas específicas da cooperação devem ser determinadas mutuamente, levando em conta os interesses das Partes.

As Partes usarão o seu melhor empenho para promover:

1. intercâmbio de informações e de documentações nos campos de interesse comum na área da saúde;

2. troca de especialistas para o propósito de estudos e consultas, especificadas nos Planos de Cooperação referidos no Artigo 6 deste Acordo;

3. os contatos serão feitos pelas Assessorias Internacionais dos Ministérios da Saúde em ambos os países;

4. contatos eficientes entre as instituições e as organizações de seus respectivos países;

5. troca de informações dos novos equipamentos; produtos farmacêuticos e o desenvolvimento de novas tecnologias relacionados a medicamentos e a saúde pública; e

6. outras formas de cooperação nos campos de medicamentos e da saúde pública, acordadas entre os respectivos Ministérios da Saúde.

As Partes, dentro de suas participações no trabalho de organizações internacionais especializadas nos campos da saúde e de medicamentos, cooperarão, dentre outras, em trocas de pontos de vista e informações.

As Partes intercambiarão informações sobre congressos e simpósios internacionais relacionados a saúde e medicamentos que ocorram nos seus respectivos países e, quando solicitado pela outra Parte, enviarão os materiais divulgados por ocasião de tais eventos.

Os respectivos Ministérios das Partes trocarão bibliografia médica e formulários sobre assistência médica, bem como quaisquer outras formas de material informativo que se encontrem nos formatos escrito, visual ou audiovisual nos campos da Saúde e medicamentos.

As Partes confiam à Assessoria Internacional do Ministério da Saúde do Brasil e ao Ministério da Saúde do Estado de Israel a implementação deste Acordo.

Para implementar este Acordo, os Ministérios assinarão Planos de Cooperação nos quais, em primeiro lugar, especificarão os recursos financeiros.

A implementação deste Acordo e de todas as atividades dele decorrentes estará sujeita às leis de ambos os países.

Questões relacionadas à implementação deste Acordo serão resolvidas por consultas e negociações diretas entre as Partes.

Toda informação fornecida pelas Partes sob este Acordo será considerada confidencial e não será revelada a terceiros sem o consentimento escrito das Partes de que foi originada.

O presente Acordo entrará em vigor na data da Segunda Nota Diplomática na qual as Partes notifiquem uma à outra que os requisitos legais internos para que o Acordo entre em vigor foram cumpridos.

O Acordo permanecerá em vigor por um período de cinco(5) anos e será automaticamente estendido por períodos adicionais de cinco (5) anos cada, a menos que uma das Partes manifeste sua intenção de denunciá-lo, mediante notificação escrita à outra Parte, por via diplomática, com seis (6) meses de antecedência. As atividades que estiverem em curso não serão afetadas.

O Acordo poderá ser modificado por consentimento mútuo das Partes. Qualquer modificação do Acordo seguirá os mesmos procedimentos observados para a sua entrada em vigor.

Assinado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006, que corresponde ao dia 23 de Sivan de 5766, em dois exemplares originais, nos idiomas português, hebraico e inglês, sendo os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês deverá prevalecer.

________________________________ - PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA - Embaixador

________________________________ - PELO GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL - TZIPI LIVINI – Chanceler