Legislação

Decreto 7.025, de 07/12/2009

Art. 4º
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07/12/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Nelson Machado - Paulo Bernardo Silva

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CÓDIGO

NOME

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01595

Urbanização de Assentamentos Precários -Manaus/AM - Bairros da Zona Leste, Sul e Centro-Sul

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01596

Urbanização de Assentamentos Precários -Fortaleza/CE - Vila do Mar fase II

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01597

Urbanização de Assentamentos Precários -Belo Horizonte/MG - Vila São José fase II

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01598

Urbanização de Assentamentos Precários -Governador Valadares/MG - Bairros Carapina/Atalaia/Ipê faseII

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01599

Urbanização de Assentamentos Precários -Guarulhos/SP - Cidade Satélite Industrial fase II

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01600

Urbanização de Assentamentos Precários -Mauá/SP - Jardim Oratório

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01601

Urbanização de Assentamentos Precários -Olinda/PE - Varadouro

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01602

Urbanização de Assentamentos Precários -Petrópolis/RJ - Alto Independência

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01603

Urbanização de Assentamentos Precários -Porto Velho/RO - Igarapés Tanques/Penal fase II

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01604

Urbanização de Assentamentos Precários -Ribeirão das Neves/MG - Diversos Bairros

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01605

Urbanização de Assentamentos Precários -Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Tijuca

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01606

Urbanização de Assentamentos Precários -Rio de Janeiro/RJ - Complexo do Cantagalo/Pavão/Pavãozinhofase II

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01607

Urbanização de Assentamentos Precários -São Bernardo do Campo/SP - Jardim Esmeralda/Naval

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01608

Urbanização de Assentamentos Precários -São Bernardo do Campo/SP - Jardim Silvina/Lavínia

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01609

Urbanização de Assentamentos Precários -São Paulo/SP - Favela Sape

15.451.1128.10S3.0027

MCID.01621

Urbanização de Assentamentos Precários -Taquarana/AL - Serra de Santa Cruz

15.451.1128.10S3.0029

MCID.01612

Urbanização de Assentamentos Precários -Barreiras/BA - Loteamento Santa Luzia

15.451.1128.10S3.0052

MCID.01615

Urbanização de Assentamentos Precários -Formosa/GO - Parque Vila Verde/Parque União

15.451.1128.10S3.0031

MCID.01610

Urbanização de Assentamentos Precários -Alfenas/MG - Vila Promessa/Campos Elíseos/Outros fase II

15.451.1128.10S3.0031

MCID.01614

Urbanização de Assentamentos Precários -Coronel Fabriciano/MG - Bacia do Caladinho fase II

15.451.1128.10S3.0031

MCID.01617

Urbanização de Assentamentos Precários -Patos de Minas/MG - Área Inundável do Rio Paranaíba

15.451.1128.10S3.0051

MCID.01613

Urbanização de Assentamentos Precários -Canarana/MT - Serra Dourada/Matinha/Kuluene

15.451.1128.10S3.0026

MCID.01618

Urbanização de Assentamentos Precários -Recife/PE - Vila Independência

15.451.1128.10S3.0022

MCID.01622

Urbanização de Assentamentos Precários -Teresina/PI - Parque Brasil

15.451.1128.10S3.0033

MCID.01623

Urbanização de Assentamentos Precários -Teresópolis/RJ - Quinta Lebrão fase II

15.451.1128.10S3.0043

MCID.01619

Urbanização de Assentamentos Precários -Santa Rosa/RS - Bairro Auxiliadora

15.451.1128.10S3.0035

MCID.01611

Urbanização de Assentamentos Precários -Amparo/SP - Assesntamento Planalto da Serra

15.451.1128.10S3.0035

MCID.01616

Urbanização de Assentamentos Precários -Hortolândia/SP - Jardim São Sebastião

15.451.1128.10S3.0035

MCID.01620

Urbanização de Assentamentos Precários -São Bernardo do Campo/SP - Vários

15.451.1128.10S3.0035

MCID.01624

Urbanização de Assentamentos Precários -Várzea Paulista/SP - Vila Real fase II

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01625

Resíduos Sólidos - Cajazeiras e região/PB- Elaboração de projetos

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01626

Resíduos Sólidos - Patos e região/PB -Elaboração de projetos

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01627

Resíduos Sólidos - Sousa e região/PB -Elaboração de projetos

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01628

Resíduos Sólidos - Iguatu e região/CE -Elaboração de projetos

10.511.1287.7656.0001

MS.01235

Abastecimento de Água/ES - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01238

Melhorias Sanitárias Domiciliares/MG - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01246

Melhorias Sanitárias Domiciliares/RS - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01250

Abastecimento de Água/TO - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01251

Melhorias Sanitárias Domiciliares/TO - Quilombos

10.512.8007.20AM.0001

MS.01283

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/AL

10.512.8007.20AM.0001

MS.01286

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/BA

10.512.8007.20AM.0001

MS.01287

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/CE

10.512.8007.20AM.0001

MS.01288

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/ES

10.512.8007.20AM.0001

MS.01289

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/GO

10.512.8007.20AM.0001

MS.01291

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/MG

10.512.8007.20AM.0001

MS.01292

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/MS

10.512.8007.20AM.0001

MS.01294

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/PA

10.512.8007.20AM.0001

MS.01297

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/PI

10.512.8007.20AM.0001

MS.01298

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/PR

10.512.8007.20AM.0001

MS.01299

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/RJ

10.512.8007.20AM.0001

MS.01300

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/RN

10.512.8007.20AM.0001

MS.01301

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/RO

10.512.8007.20AM.0001

MS.01302

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/RR

10.512.8007.20AM.0001

MS.01303

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/RS

10.512.8007.20AM.0001

MS.01304

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/SC

10.512.8007.20AM.0001

MS.01306

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/SP

10.512.8007.20AM.0001

MS.01334

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/TO

10.512.0122.20AF.0001

MS.01329

Sistema de Monitoramento da Água - construçãode laboratório e aquisição de equipamentos/RN

10.512.0122.20AF.0001

MS.01332

Sistema de Monitoramento da Água - construçãode laboratório e aquisição de equipamentos/RS

10.512.0122.20AF.0001

MS.01335

Sistema de Monitoramento da Água - construçãode laboratório e aquisição de equipamentos/SP

10.511.1287.7656.0001

MS.01339

Abastecimento de Água/RO - Reserva Extrativista

10.511.1287.7656.0001

MS.01340

Esgotamento Sanitário/MS - Comunidades Rurais

10.511.1287.7656.0001

MS.01341

Esgotamento Sanitário/PE - Comunidades Rurais

10.511.1287.7656.0001

MS.01342

Esgotamento Sanitário/SC - Comunidades Rurais

10.512.8007.20AM.0001

MS.01343

Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta eReciclagem de Materiais/DF
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