Legislação
Decreto 7.055, de 28/12/2009
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- A execução orçamentária e financeira do FSB dar-se-á em unidade gestora específica no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, onde serão registrados individualmente todos os atos de gestão pertinentes.
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