Legislação
Decreto 7.059, de 29/12/2009
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam estabelecidos para o triênio 2010 a 2012 os seguintes valores máximos de subvenção ao prêmio do seguro rural, por beneficiário, pessoa física ou jurídica, em cada ano civil:
I - R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para a modalidade agrícola;
II - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para cada uma das modalidades pecuária, florestas e aquícola.
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