Legislação
Decreto 7.068, de 14/01/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
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