Legislação

Decreto 7.078, de 26/01/2010

Art. 19-A

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 19-A

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a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Ouvidoria-Geral da Previdência Social

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

7

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

17

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

26

 

FG-3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de DireitoPrevidenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de DireitoAdministrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ProcessoAdministrativo Disciplinar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Pesquisa Estratégica e deGerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Cadastros Corporativos

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe de Serviço

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

17

 

FG-1

 

21

 

FG-2

 

15

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de PlanejamentoSetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística eServiços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIASOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de EstudosPrevidenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estatística,Demografia e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Legislaçãoe Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NOSERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Técnicos,Estatísticas e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária,Contabilidade e Investimentos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normatizaçãoe Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE ESEGURANÇA OCUPACIONAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política deSeguro Contra Acidentes do Trabalho e RelacionamentoInterinstitucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento dosBenefícios por Incapacidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe