Legislação

Decreto 7.079, de 26/01/2010

Art. 40

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 40

- Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

 

6

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

6

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

7

Assessor

102.4

 

12

Assessor Técnico

102.3

 

10

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agenda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Fome Zero

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

9

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

35

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Central de Relacionamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Articulação Federativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Diretoria de Tecnologia da Informação

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sustentação eSegurança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Banco de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística eAdministração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitações eContratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Organização eInovação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contratos, Licitaçõese Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à GestãoDescentralizada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Concessão eAdministração de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística dePagamento de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Revisão de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração deProgramas de Transferência de Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodo Cadastro Único

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento eQualificação do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Processosde Cadastramento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Integraçãode Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodas Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento dasCondicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Di
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total