Legislação

Decreto 7.079, de 26/01/2010
(D.O. 27/01/2010)

Art. 39

- Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.


a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

 

6

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

6

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

7

Assessor

102.4

 

12

Assessor Técnico

102.3

 

10

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Agenda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Fome Zero

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

9

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

35

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Central de Relacionamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Assessoria de Articulação Federativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Diretoria de Tecnologia da Informação

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sustentação eSegurança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Banco de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário Adjunto

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística eAdministração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitações eContratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Organização eInovação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contratos, Licitaçõese Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à GestãoDescentralizada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Concessão eAdministração de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística dePagamento de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Revisão de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Integração deProgramas de Transferência de Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodo Cadastro Único

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento eQualificação do Cadastro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Processosde Cadastramento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Integraçãode Ações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operacionalizaçãodas Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento dasCondicionalidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Di