Legislação
Decreto 7.086, de 29/01/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.973, de 28/03/2013). Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 6.473, de 05/06/2008 (Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 759, de 12/08/69, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;