Legislação
Decreto 7.087, de 29/01/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.410, de 29/12/2010). Dá nova redação a dispositivos do art. 5º do Decreto 6.191, de 20/08/2007, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para o Ministério de Minas e Energia e para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.410, de 29/12/2010 (Revogação total)Decreto 6.191/2007 (Cargos)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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