Legislação
Decreto 7.091, de 01/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.529, de 21/03/2011 - Vigência em 11/08/2011). Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 4.668, de 09/04/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Esporte.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.529, de 21/03/2011 (Revogação total - Vigência em 11/08/2011)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28 de maio 2003, Decreta:
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