Legislação
Decreto 7.094, de 03/02/2010
Art. 17
NORMA REVOGADA.
Art. 17
Decreto 7.368/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.321/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.247/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.189/2010 (Nova redação aos anexos I, II, VII, VIII, IX e X
Decreto 7.144/2010 (Nova redação aos anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X)
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03/02/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva
Decreto 7.409/2010 (Nova redação ao anexo I)Decreto 7.368/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.321/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.247/2010 (Nova redação aos anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.189/2010 (Nova redação aos anexos I, II, VII, VIII, IX e X
Decreto 7.144/2010 (Nova redação aos anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X)
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