Legislação
Decreto 7.095, de 04/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.570, de 26/09/2011). Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004 (CID. Gasolina).
Atualizada(o) até:
Decreto 7.570, de 26/09/2011 (Revogação total)Decreto 5.060/2004 (Tributário. CID)
Lei 10.336, de 19/12/2001 (Tributário. CID)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei 10.336, de 19/12/2001, Decreta:
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