Legislação

Decreto 7.096, de 04/02/2010

Art. 33

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção IV - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 33

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor-Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores, ao Secretário-Executivo do Conselho Nacional das ZPE, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

Decreto 8.058, de 26/07/2013, art. 199 (Alterações ao Quadro [a] do Anexo II).
[a) [...]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

2Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

10
FG-1

7
FG-2

8
FG-3




DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIOEXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Importação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Exportação eDrawback1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Informação eDesenvolvimento do SISCOMEX1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.1




DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Temas Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de NegociaçõesExtrarregionais1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Regimes de Origem1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL1Diretor101.5

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas eApoio ao Exportador1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping e Soluçãode Controvérsias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping e MedidasCompensatórias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping e Circunvenção1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E APOIO À EXPORTAÇÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Programas de Apoio àExportação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Estatística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1








DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Normas e Facilitaçãode Comércio1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2








[...].]
Decreto 8.001, de 10/05/2013 (Nova redação ao Anexo II).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE

CARGO / FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG






4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

4Assistente Técnico102.1




GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5

1Assessor Técnico102.3

3Assistente Técnico102.1





3
FG-1

5
FG-2

1
FG-3




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assistente Técnico102.1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

3Assistente Técnico102.1




Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Assistente Técnico102.1




SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ECOMPETITIVIDADE1Subsecretário101.5




Assessoria Técnica1Chefe de Assessoria101.4

1Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4

4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1





2
FG-1

1
FG-3




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1





19
FG-1

7
FG-2

5
FG-3




Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Modernização eInformática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIOEXTERIOR1Secretário-Executivo101.6

6Assessor Especial do Secretário-Executivo102.5

3Assessor102.4

5Assessor Técnico102.3

11Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4




SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DEPROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO1Secretário-Executivo101.5
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Análises de Projetos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Planejamento, Normas eFiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Assistente Técnico102.1

5
FG-3




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




OUVIDORIA1Ouvidor101.4




SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO1Secretário101.6

1Assessor102.4

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





1
FG-1

2
FG-2




Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2





1
FG-2

3
FG-3




Coordenação-Geral de Acompanhamento de Açõese Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Estudos e InserçãoInternacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL1Diretor101.5

3Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1





1
FG-1

1
FG-3




Coordenação-Geral de Análise daCompetitividade e Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Investimentos1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1





1
FG-1




Coordenação-Geral das Indústrias de Bensde Capital1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral das Indústrias doComplexo Eletroeletrônico1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral das Indústrias Químicase de Transformados Plásticos1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE1Diretor101.5





1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral das IndústriasAutomotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral das Indústrias deMáquinas Agrícolas e Rodoviárias1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral das Indústrias deTransporte Aéreo e Aeroespacial1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO DEOBRA E RECURSOS NATURAIS1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





1
FG-1




Coordenação-Geral de Agronegócios1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral das IndústriasIntensivas em Mão de Obra1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral das IndústriasIntensivas em Recursos Naturais1Coordenador-Geral101.4




SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

3Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1





10
FG-1

7
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