Legislação
Decreto 7.097, de 04/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.305, de 22/09/2010). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2010.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.305, de 22/09/2010 (Revogação total)Decreto 7.305/2010 (Aeronáutica. Oficiais. Efetivo em 2010)
Lei 11.320/2006 (Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei 11.320, de 06/07/2006, Decreta:
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