Legislação
Decreto 7.098, de 04/02/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas duas Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça, correspondentes ao nível contido no Anexo a este Decreto.
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