Legislação
Decreto 7.099, de 04/02/2010
Art. 36
NORMA REVOGADA.
Capítulo VI - DOS QUADROS DE ACESSO E LISTAS DE ESCOLHA (Ir para)
Seção II - DA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE ACESSO E DAS LISTAS DE ESCOLHA (Ir para)
Art. 36- As faixas de cogitação para composição de QAE aos postos de major-brigadeiro e de tenente-brigadeiro serão constituídas, respectivamente, por todos os brigadeiros e majores-brigadeiros das condições de acesso, de acordo com o estabelecido neste Regulamento.
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