Legislação
Decreto 7.100, de 04/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Decreto 10.223, de 05/10/2022). (Vigência em 25/10/2016). Servidor público. Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)Decreto 11.098, de 20/06/2022 (Anexo I. Revogação. Vigência em 12/07/2022)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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