Legislação

Decreto 7.102, de 08/02/2010

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto 7.063, de 13/01/2010.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.411, de 29/12/2010 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

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Decreto 7.411/2011 (Servidor público. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Cargos em comissão. Remanejamento)
Decreto 7.063/2010 (Cargos)