Legislação
Decreto 7.118, de 25/02/2010
Art. 0º
Administrativo. Forças armadas. Cria a Medalha «Sargento Max Wolff Filho» e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Vice-Presidente, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto 40.556, de 17/12/56, Decreta:
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