Legislação
Decreto 7.120, de 26/02/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei 11.897, de 30/12/2008 (Lei Orçamentária Anual de 2009), no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.
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