Legislação
Decreto 7.134, de 29/03/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.411, de 29/12/2010). Servidor público. Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em comissão, e altera o Anexo II ao Decreto 6.931, de 11/08/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.411, de 29/12/2010 (Revogação total)Decreto 7.411/2010 (Cargos)
Decreto 6.931/2009 (Cargos)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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