Legislação

Decreto 7.148, de 07/04/2010

Art.
Art. 5º



70031211Com espessura não superior a 10 mm
70031212Com espessura superior a 10 mm
70031290Outras
70031911Com espessura não superior a 10 mm
70031912Com espessura superior a 10 mm
70031990Outras
70032000Chapas e folhas, armadas
70033000Perfis
70042020Com espessura superior a 10 mm
70049020Com espessura superior a 10 mm
70051010Com espessura não superior a 10 mm
70051020Com espessura superior a 10 mm
70052110Com espessura não superior a 10 mm
70052120Com espessura superior a 10 mm
70052910Com espessura não superior a 10 mm
70052920Com espessura superior a 10 mm
70060000Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05,recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado deoutro modo, mas não emoldurado nem associado a outrasmatérias.
70071910Curvos
70072910Curvo
70072990Outros
70080000Vidros isolantes de paredes múltiplas.
70099200Emoldurados
70101000Ampolas
70102000Rolhas, tampas e outros dispositivos de usos semelhantes
70111010Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos osde "flash"
70111020Para lâmpadas de incandescência
70111090Outros
70112010Ampolas ou tubos
70112020Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço)
70119000Outros
70120000Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outrosrecipientes isotérmicos, cujo isolamento seja asseguradopelo vácuo.
70132100De cristal de chumbo
70133100De cristal de chumbo
70133900Outros
70151000Vidros para lentes corretivas
70159000Outros
70161000Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmocom suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
70169000Outros
70171000De quartzo ou de outras sílicas fundidos
70172000De outro vidro com um coeficiente de dilataçãolinear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0ºC e300ºC
70181000Contas, imitações de pérolas naturais oucultivadas, imitações de pedras preciosas ousemipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro
70182000Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a1 mm
70189000Outros
70193900Outros
70199000Outras
70200000Outras obras de vidro.
71011000Pérolas naturais
71012100Em bruto
71012200Trabalhadas
71023900Outros
71039100Rubis, safiras e esmeraldas
71039910Águas-marinhas
71039920Opalas
71039930Topázios
71039940Turmalinas
71039950Ágatas
71039960Ametistas
71039970Citrinos
71039980Quartzo olho-de-gato
71039990Outras
71041000Quartzo piezoelétrico
71042000Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
71049000Outras
71069220Barras, fios, arames e perfis de seção maciça
71069230Tubos e perfis ocos
71069290Outras
71070010Chapas, folhas, tiras e formas planas semelhantes
71070020Barras, fios, arames e perfis de seção maciça
71070030Tubos e perfis ocos
71070090Outras
71101900Outras
71102900Outras
71103900Outras
71104900Outras
71110000Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados deplatina, em formas brutas ou semimanufaturadas.
71122000De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, excetocinzas ou lixo de ourivesaria contendo outros metais preciosos
71131920De platina, mesmo revestido, folheado ou chapeado, de outrosmetais preciosos
71141900De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ouchapeados, de metais preciosos
71151000Telas ou grades catalisadoras, de platina
71161000De pérolas naturais ou cultivadas
71162000De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticasou reconstituídas
71171100Abotoaduras (botões de punho*) e outros botões
71181010De prata
71181090Outras
71189010De ouro
71189090Outras
72021100Contendo, em peso, mais de 2% de carbono
72021900Outras
72022900Outras
72023000Ferrossilício-manganês
72024100Contendo, em peso, mais de 4% de carbono
72024900Outras
72025000Ferrossilício-cromo
72027000Ferromolibdênio
72028000Ferrotungstênio e ferrossilício-tungstênio
72029100Ferrotitânio e ferrossilício-titânio
72029200Ferrovanádio
72029300Ferronióbio
72029900Outras
72181000Lingotes e outras formas primárias
72189100De seção transversal retangular
73030000Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
73071100De ferro fundido não maleável
73071900Outros
73072100Flanges
73072200Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
73072300Acessórios para soldar topo a topo
73079300Acessórios para soldar topo a topo
73081000Pontes e elementos de pontes
73082000Torres e pórticos
73083000Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
73151100Correntes de rolos
73151210De transmissão
73151290Outras
73152000Correntes antiderrapantes
73158100Correntes de elos com suporte
73158200Outras correntes, de elos soldados
73160000Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferroou aço.
73181200Outros parafusos para madeira
73191000Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
73192000Alfinetes de segurança
73193000Outros alfinetes
73211200A combustíveis líquidos
73211300A combustíveis sólidos
73218200A combustíveis líquidos
73218300A combustíveis sólidos
73219000Partes
73221100De ferro fundido
73221900Outros
73229010Geradores e distribuidores de ar quente
73229090Partes
73239100De ferro fundido, não esmaltados
73239200De ferro fundido, esmaltados
73239390Outros
73239410Artefatos de cozinha e suas partes
73239490Outros
73239910Artefatos de cozinha e suas partes
73239990Outros
73241000Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis
73242100De ferro fundido, mesmo esmaltadas
73242900Outras
73249000Outros, incluídas as partes
73251000De ferro fundido, não maleável
73261900Outras
74071010Barras
74071020Perfis ocos
74071030Outros perfis
74072110Barras
74072120Perfis ocos
74072220Perfis ocos
74072230Outros perfis
74072910Barras
74072920Perfis ocos
74072930Outros perfis
74081900Outros
74082100à base de cobre-zinco (latão)
74082200Á base de cobre-níquel (cuproníquel) ou decobre-níquel-zinco ("maillechort")
74082900Outros
74091100Em rolos
74092100Em rolos
74092900Outras
74093100Em rolos
74093900Outras
74094000De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel)ou de cobre-níquel-zinco ("maillechort")
74099000De outras ligas de cobre
74101100De cobre refinado (afinado)
74101200De ligas de cobre
74102100De cobre refinado (afinado)
74102200De ligas de cobre
74112100À base de cobre-zinco (latão)
74112200À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou decobre-níquel-zinco ("maillechort")
74112900Outros
74121000De cobre refinado
74122000De ligas de cobre
74130000Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de cobre, nãoisolados para usos elétricos.
74142000Telas metálicas
74149000Outras
74151000Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatossemelhantes
74152100Arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão)
74152910Rebites
74152990Outros
74153100Parafusos para madeira
74153200Outros parafusos; pinos ou pernos e porcas
74153900Outros
74160000Molas de cobre.
74170000Aparelhos não elétricos, para cozinhar ouaquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suaspartes, de cobre.
74181100Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, paralimpeza, polimento e usos semelhantes
74181910Artefatos de uso doméstico
74181990Outros
74191000Correntes, cadeias, e suas partes
75051100De níquel não ligado
75051200De ligas de níquel
75052100De níquel não ligado
75052200De ligas de níquel
75061000De níquel não ligado
75062000De ligas de níquel
75071100De níquel não ligado
75071200De ligas de níquel
75072000Acessórios para tubos
75081000Telas metálicas e grades, de fio de níquel
75089010Ânodos
75089090Outros
76041010Barras
76041020Perfis ocos
76041030Outros perfis
76042100Perfis ocos
76042920Perfis
76051900Outros
76061100De alumínio não ligado
76061290Outras
76069100De alumínio não ligado
76069210De duralumínio
76069290Outras
76081000De alumínio não ligado
76101000Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
76109010Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, própriospara construções
76109090Outros
76110000Reservatórios, tonéis, cubas e recipientessemelhantes para quaisquer matérias (exceto gásescomprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidadesuperior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos outérmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
76121000Recipientes tubulares, flexíveis
76129000Outros
76141090Outros
76149010Cabos
76151100Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, paralimpeza, polimento e usos semelhantes
76151910Artefatos de uso doméstico
76151990Partes
76152000Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes
76161000Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos,roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas,contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) e artefatossemelhantes
76169100Telas metálicas, grades e redes, de fio de alumínio
78030010Barras
78050020Acessórios de tubos
78060000Outras obras de chumbo.
79040020Perfis
79040030Fios
79060000Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniões,cotovelos, luvas (mangas)], de zinco.
80030010Barras
80030020Perfis
80030030Fios
80040000Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura superior 0,2mm.
80050000Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou comsuporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes),de espessura não superior a 0,2 mm (excluído osuporte); pós e escamas, de estanho.
80060000Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniões,cotovelos, luvas (mangas)], de estanho.
80070000Outras obras de estanho.
82011000Pás
82012000Forcados e forquilhas
82013000Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos eraspadeiras
82015000Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves)manipuladas com uma das mãos
82016000Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentassemelhantes, manipuladas com as duas mãos
82023100Com parte operante de aço
82024000Correntes cortantes de serras
82029900Outras
82034000Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentassemelhantes
82042000Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
82051000Ferramentas de furar ou de roscar
82054000Chaves de fenda
82056000Lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) esemelhantes
82058000Bigornas; forjas portáteis; mós com armação,manuais ou de pedal
82059000Sortidos constituídos de artefatos incluídos empelo menos duas das subposições anteriores
82072000Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais
82074010Dados para tarraxa
82074020Fieiras
82074090Outros
82076000Ferramentas de mandrilar ou de brochar
82077000Ferramentas de fresar
82081000Para trabalhar metais
82082000Para trabalhar madeira
82083000Para aparelhos de cozinha ou para máquinas dasindústrias alimentares
82084000Para máquinas de agricultura, horticultura ousilvicultura
82090000Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes paraferramentas, não montados, de ceramais ("cermets").
82100090Outros
82111000Sortidos
82119310Podadeiras e semelhantes, partes destas podadeiras
82119400Lâminas
82149010Máquinas de tosquiar e suas partes
82149090Outros
82151000Sortidos contendo pelo menos um objeto prateado, dourado ouplatinado
82152000Outros sortidos
82159100Prateados, dourados ou platinados
83013000Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
83014010Fechaduras
83015000Fechos e armações com fecho, com fechadura
83022000Rodízios
83024100Para construções
83024200Outros, para móveis
83024900Outros
83026000Fechos automáticos para portas
83040000Classificadores, fichários (ficheiros*), caixas declassificação, porta-cópias, porta-canetas,porta-carimbos e artefatos semelhantes de escritório, demetais comuns, excluídos os móveis de escritórioda posição 94.03.
83051000Ferragens para encadernação de folhas móveisou para classificadores
83052000Grampos apresentados em barretas
83059000Outros, incluídas as partes
83061000Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes
83062100Prateados, dourados ou platinados
83071000De ferro ou aço
83079000De outros metais comuns
83081000Grampos, colchetes e ilhoses
83082000Rebites tubulares ou de haste fendida
83089000Outros, incluídas as partes
83091000Cápsulas de coroa
83099000Outros
83100000Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereçose placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, demetais comuns, exceto os da posição 94.05.
83111010Eletrodos de ferro ou aço
83112000Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metaiscomuns
83113000Varetas revestidas exteriormente e fios revestidosinteriormente, para soldar à chama, de metais comuns
83119000Outros, incluídas as partes
84011000Reatores nucleares
84012000Máquinas e aparelhos para a separação deisótopos, e suas partes
84013000Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados
84014000Partes de reatores nucleares
84021100Caldeiras aquatubulares com produção de vaporsuperior a 45 t por hora
84021200Caldeiras aquatubulares com produção de vapor deaté 45 t por hora
84021900Outras caldeiras para produção de vapor,incluídas as caldeiras mistas
84022000Caldeiras denominadas "de água superaquecida"
84031000Caldeiras
84039000Partes
84041000Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições84.02 ou 84.03
84042000Condensadores para máquinas a vapor
84049000Partes
84059000Partes
84061000Turbinas para a propulsão de embarcações
84068100De potência superior a 40 MW
84068200De potência não superior a 40 MW
84072100De fixação externa ao casco (tipo "outboard")
84072900Outros
84079000Outros motores
84101100De potência não superior a 1.000 kW
84101300De potência superior a 10.000 kW
84122100De movimento retilíneo (cilindros)
84122900Outros
84123100De movimento retilíneo (cilindros)
84123900Outros
84131100Bombas para distribuição de combustíveisou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos (estações*)de serviço ou garagens
84132000Bombas manuais, exceto as das subposições 8413.11e 8413.19
84134000Bombas para concreto (betão)
84136000Outras bombas volumétricas rotativas
84139200De elevadores de líquidos
84146000Coifas (exaustores*) com dimensão horizontal máximanão superior a 120 cm
84158300Sem dispositivo de refrigeração
84162000Outros queimadores, incluídos os mistos
84163000Fornalhas automáticas, incluídas asantefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicosde cinzas e dispositivos semelhantes
84169000Partes
84178000Outros
84181000Combinações de refrigeradores e congeladores("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
84182200De absorção, elétricos
84183000Congeladores ("freezers"), tipo cofre, de capacidadenão superior a 800 litros
84184000Congeladores ("freezers"), tipo armário, decapacidade não superior a 900 litros
84185000Outros congeladores ("freezers") e refrigeradores,vitrinas, balcões e móveis semelhantes, para aprodução de frio
84186100Grupos de compressão cujo condensador seja constituídopor um trocador (permutador) de calor
84186900Outros
84189100Gabinetes ou móveis concebidos para receber umequipamento para a produção do frio
84191100De aquecimento instantâneo, a gás
84191900Outros
84193200Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
84194000Aparelhos de destilação ou de retificação
84196000Aparelhos e dispositivos para a liquefação do arou de outros gases
84198100Para preparação de bebidas quentes ou paracozimento ou aquecimento de alimentos
84198930De esterilização
84198990Outros
84199000Partes
84209900Outras
84211200Secadores de roupa
84212200Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
84219100De centrifugadores, incluídas as dos secadorescentrífugos
84221100Do tipo doméstico
84221900Outras
84229000Partes
84231020Balanças para uso doméstico
84233000Básculas de pesagem constante e balanças ebásculas ensacadoras ou dosadoras
84238100De capacidade não superior a 30 kg
84238210Balanças automáticas do tipo das utilizadas paralíquidos ou para grãos, de fluxo contínuo
84238290Outros
84239000Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ouinstrumentos de pesagem
84241000Extintores, mesmo carregados
84251100De motor elétrico
84252000Guinchos para elevação e descida de gaiolas nospoços de minas; guinchos especialmente concebidos para usosubterrâneo
84253100De motor elétrico
84253900Outros
84254100Elevadores fixos de veículos, para garagens
84261900Outros
84263000Guindastes de pórtico
84264100De pneumáticos
84264900Outros
84269100Próprios para serem montados em veículosrodoviários
84269900Outros
84271000Autopropulsores, de motor elétrico
84272000Outros autopropulsores
84279000Outros
84283100Especialmente concebidos para uso subterrâneo
84283200Outros, de caçamba (balde*)
84283300Outros, de tira ou correia
84283900Outros
84284000Escadas e tapetes, rolantes
84285000Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadorespara transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc.e equipamento semelhante de manipulação de veículosferroviários
84286000Teleféricos (incluídos as telecadeiras e ostelesquis); mecanismos de tração para funiculares
84289000Outras máquinas e aparelhos
84301000Bate-estacas e arranca-estacas
84303900Outros
84306200Raspo-transportadores ("scrapers")
84311000Das máquinas e aparelhos da posição 84.25
84312000Das máquinas e aparelhos da posição 84.27
84322900Outros
84323000Semeadores, plantadores e transplantadores
84324000Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos oufertilizantes
84328000Outras máquinas e aparelhos
84329000Partes
84331100Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num planohorizontal
84331900Outros
84332000Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem emtratores
84333000Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
84334000Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas asenfardadeiras-apanhadeiras
84336010Máquinas para limpar ou selecionar ovos
84336020Máquinas para limpar ou selecionar frutas ou outrosprodutos agrícolas
84341000Máquinas de ordenhar
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84351000Máquinas e aparelhos
84359000Partes
84361000Máquinas e aparelhos para preparação dealimentos ou rações para animais
84362100Chocadeiras e criadeiras
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