Legislação
Decreto 7.171, de 06/05/2010
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 24 do Anexo I ao Decreto 4.725, de 09/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 24 - (...).
I - capacitação de recursos humanos e ensino nas áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do País;
II - realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;
(...).
V - atuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;
VI - coordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e
VII - disseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.](NR)
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