Legislação
Decreto 7.199, de 02/06/2010
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O inciso LXXII do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]
[LXXII - Tbilissi (República da Geórgia) com a Embaixada em Ancara;] (NR)
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