Legislação
Decreto 7.201, de 02/06/2010
Art. 0º
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto 5.979, de 06/12/2006, Decreta:
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