Legislação

Decreto 7.202, de 02/06/2010

Art.
Art. 2º

- O art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

[LXXXVII - Honiara (Ilhas Salomão), com a Embaixada em Camberra.] (NR)
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