Legislação
Decreto 7.206, de 11/06/2010
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Yaren, na República de Nauru, cumulativa com a Embaixada em Camberra.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.073/2004 (Consolida a rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, VI, «a», da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto 5.979, de 6/12/2006, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;