Legislação
Decreto 7.208, de 11/06/2010
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República de Palau, cumulativa com a Embaixada em Manila.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.073/2004 (Consolida a rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto 5.979, de 6/12/2006, Decreta:
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