Legislação
Decreto 7.212, de 15/06/2010
Título VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (Ir para)
Capítulo X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL (Ir para)
Seção II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS (Ir para)
Subseção II - DA NOTA FISCAL (Ir para)
- Características das notas fiscais
- A nota fiscal será de tamanho não inferior a vinte e um por vinte e oito centímetros e vinte e oito por vinte e um centímetros para os modelos 1 e 1-A, respectivamente, observado o seguinte:
I - os quadros terão largura mínima de vinte inteiros e três décimos de centímetros, exceto:
a) o quadro [Destinatário/Remetente], que terá largura mínima de dezessete inteiros e dois décimos de centímetros; e
b) o quadro [Dados Adicionais], no modelo 1-A;
II - o campo [Reservado ao Fisco] terá tamanho mínimo de oito por três centímetros, em qualquer sentido; e
III - os campos [CNPJ], [Inscrição Estadual do Substituto Tributário] e [Inscrição Estadual], do quadro [Emitente], e os campos [CNPJ/CPF] e [Inscrição Estadual], do quadro [Destinatário/Remetente], terão largura mínima de quatro inteiros e quatro décimos de centímetros.
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