Legislação
Decreto 7.241, de 26/07/2010
Art. 2º
Art. 2º
- Os incisos XLIX e LXXVIII do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
[XLIX - Moroni (República Federal Islâmica das Comores) com a Embaixada em Dar es Salam;] (NR)
[LXXVIII - Victoria (República das Seicheles) com a Embaixada em Dar es Salam;] (NR)
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