Legislação

Decreto 7.255, de 04/08/2010

Art. 24

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 24

- Ao Chefe de Gabinete, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO CARGO/

FUNÇÃO

NE/

DAS/FG

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

    
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

14

Assessor

102.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente Técnico

102.1

    
Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

8

 

FG-1

    
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
Assessoria para Assuntos Internacionais e de PromoçãoComercial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral Nacional das DelegaciasFederais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

    
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RURAIS EQUILOMBOLAS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de OrganizaçãoProdutiva e Comercialização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acesso à Terra eCidadania

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTORURAL

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

   

 

OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL

1

Ouvidor Agrário Nacional

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
 

1

 

FG-3

    
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento,Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral de Administraçãoe Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-2

    
Coordenação-Geral de Modernização eInformática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral Agrária, deProcedimentos Judiciais e de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos,Licitações e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral da RegularizaçãoFundiária na Amazônia Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Secretário

101.6

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

    
 

1

 

FG-1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

    
Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ação Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramentoe Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação de Regularização eRevitalização

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Capacitação eAssistência Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finançasdo Fundo de Terras

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenador-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

    
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

 Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

    
Coordenação de Planejamento e Implementaçãode Projetos

1

Coordenador

101.3

 Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DAPRODUÇÃO

1

Diretor

101.5

    
Coordenação-Geral de Financiamento àProdução Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral do Garantia-Safra

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral do Seguro da AgriculturaFamiliar

1

Coordenador-Geral

101.4

    
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral de Formação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fomento a ATER

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de RelaçõesInstitucionais e Gestão do Sisbrater

1

Coordenador-Geral

101.4

    
DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃODE VALOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral de DiversificaçãoEconômica, Apoio à Agroindústria e Apoio àComercialização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Biocombustíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

    
 

2

 

FG-1

    
Coordenação-Geral de Apoio a ÓrgãosColegiados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral de Apoio àInfraestrutura e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Apoio a OrganizaçõesAssociativas

1

Coordenador-Geral

101.4

    
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