Legislação
Decreto 7.261, de 12/08/2010
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete; e
b) Secretaria-Executiva;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
b) Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas; e
c) Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais; e
III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
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