Legislação

- A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete; e

b) Secretaria-Executiva;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

b) Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas; e

c) Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais; e

III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.