Legislação
Decreto 7.274, de 25/08/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.617, de 18/12/2018). Ensino. Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa - PEnsD e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.617, de 18/12/2018, art. 1º (Revogação total)Decreto 6.703/2008 (Estratégia Nacional de Defesa)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto 6.703, de 18/12/2008, Decreta:
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