Legislação
Decreto 7.274, de 25/08/2010
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os órgãos envolvidos na elaboração dos atos complementares à execução da PEnsD deverão observar as seguintes orientações:
I - cooperar com as instituições que venham a participar de atividades de estudos de interesse da defesa nacional;
II - estimular a pesquisa e o estudo, bem como a busca e o aproveitamento do conhecimento científico existente, em benefício da defesa nacional;
III - estimular iniciativas conjuntas envolvendo instituições de ensino, civis e militares, de interesse da defesa nacional; e
IV - atender às demandas da Política e da Estratégia Nacional de Defesa, bem como às orientações de organismos internacionais dos quais o Brasil é signatário, no que diz respeito ao ensino.
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