Legislação

Decreto 7.305, de 22/09/2010

Art.

(Revogado pelo Decreto 7.441, de 16/02/2011). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2010.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.441, de 16/02/2011 (Revogação total)
Decreto 7.441/2011 (Aeronáutica. Oficiais. Efetivo em 2011)
Decreto 7.097/2010 (Aeronáutica. Oficiais. Efetivo em 2010)
Lei 11.320/2006 (Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total