Legislação
Decreto 7.312, de 22/09/2010
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.281, de 29/11/2024, art. 1º (arts. 6º, 8º e 13)Decreto 8.259, de 29/05/2014, art. 3º (arts. 2º, 3º, 6º, 7º e Anexo)
Decreto 7.485, de 18/05/2011 (art. 6º, § 2º)
Decreto 6.944/2009 (Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal)
Lei 11.784/2008 ([Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação)
Lei Complementar 101/2000, art. 20 (Lei de Responsabilidade fiscal)
Lei 9.394/96, art. 70 (Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
Lei 8.745/93 (Servidor público. Contratação temporária)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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