Legislação
Decreto 7.333, de 19/10/2010
- Ficam revogados:
I - o art. 11 do Decreto 3.937, de 25/09/2001;
II - o Decreto 5.086, de 19/05/2004;
III - o art. 1º do Decreto 4.539, de 23/12/2002, na parte em que inclui o parágrafo único ao art. 3º e que altera os arts. 8º e 17, todos do Decreto 3.937, de 25/09/2001;
IV - o art. 1º do Decreto 6.623, de 29/10/2008, na parte em que altera o inciso IV do § 1º do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001; e
V - o art. 1º do Decreto 6.452, de 12/05/2008, na parte em que altera o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001, e que inclui o § 10 no art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001.
Brasília, 19/10/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Miguel Jorge
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;