Legislação
Decreto 7.349, de 27/10/2010
Art. 0º
(Revogada pelo Decreto 11.058, de 02/05/2022, art. 4º). Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.058, de 02/05/2022, art. 4º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;