Legislação

Decreto 7.364, de 23/11/2010

Art. 49

NORMA REVOGADA.

Capítulo V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma

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Art. 49

- O regimento interno poderá definir o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, as competências dos respectivos órgãos e unidades e as atribuições de seus dirigentes.

Anexo II com redação dada pelo Decreto 7.476, de 10/05/2011.

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA PRIVATIVAS DE MILITAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	DAS/ GR/RMP/ RMA

	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial Militar	Grupo 0001 (A)
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	6	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	6	Especialista	Nível II

Ordinariado Militar	1	Chefe do Ordinariado	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Gerente	101.4
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	4	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	19	Supervisor	Nível V
	21	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	2	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II
	2	Auxiliar	GR-I


Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Gerente	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	4	Especialista/Secretário	GR-II

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Auxiliar	GR-I

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL	1	Chefe de Assessoria	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	3	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
	2	Gerente	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Serviço	4	Chefe	101.1

	1	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II
	4	Auxiliar	GR-I

Coordenação-Geral de Contencioso Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Exame de ProcedimentosAdministrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Atividades JurídicasDescentralizadas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Gerente	101.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	4	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II
	10	Supervisor	GR-IV

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS	1	Chefe	NE
Gabinete	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

CHEFIA DE PREPARO E EMPREGO	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	1	Vice-Chefe	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	10	Especialista	Nível II

ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)

	10	Supervisor	Nível V
	1	Especialista	Nível II

SUBCHEFIA DE COMANDO E CONTROLE	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	8	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	13	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV

SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	7	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	6	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	6	Supervisor	Nível V
	7	Especialista	Nível II

	2	Supervisor	GR-IV
	1	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	7	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	5	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico	102.1

	4	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II
	2	Especialista/Secretário	GR-II

Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)

SUBCHEFIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	4	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação	5	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)

	5	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	8	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico	102.1
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	1	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

	1	Especialista/Secretário	GR-II

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
Coordenação	8	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	2	Assistente Técnico	102.1

	1	Supervisor	Nível V
	3	Especialista	Nível II

	1	Assistente	GR-III
	1	Especialista/Secretário	GR-II

CHEFIA DE LOGÍSTICA	1	Chefe	Grupo 0001 (A)
	2	Gerente	101.4
	2	Gerente	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	2	Supervisor	Nível V
	4	Especialista	Nível II

Gabinete	1	Chefe	Grupo 0002 (B)

SUBCHEFIA DE INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	1	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação	4	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

	3	Supervisor	Nível V
	2	Especialista	Nível II

	1	Supervisor	GR-IV
	1	Assistente	GR-III
	1	Especialista/Secretário	GR-II
	1	Auxiliar	GR-I

SUBCHEFIA DE MOBILIZAÇÃO	1	Subchefe	Grupo 0001 (A)
	3	Gerente	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação	3	Coordenador	Grupo 0002 (B)
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Militar	Grupo 0002 (B)
	4	Assistente Técnico	102.1

	2	Supervisor	Nível V
	5	Especialista	Nível II

	1	Assistente	GR-III

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